Termos e condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais 
As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviços por parte da empresa Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), com sede na Rua Luís António Correia nº97 Nogueiró – Braga. O Serviço consiste na disponibilização de informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços e permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
 
2. Informação de Produto e Conteúdos
As informações deste site poderão conter incorreções de natureza técnica e/ou tipográfica. 
A Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), não se responsabiliza por atrasos ou falhas no cumprimento dos prazos no caso do atraso ou falha resultar de eventos ou circunstâncias alheios à Administração do site. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel).
 
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online da Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel),  estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), houver impossibilidade de prestação de serviço, a Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
 
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas, não utilizar identidades falsas e respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel) declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel), ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Lurdes Carla Marques Guimarães (Sr Granel)
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.